A VOZ PORTALEGRENSE: Homenagem promovida pela Junta de Freguesia da Sé

Teve lugar no passado dia 18 de setembro no Convento de Santa Clara de Portalegre a homenagem da Junta de Freguesia da Sé a todos os Membros que pertenceram aos Órgãos desta Freguesia.

A convite da atual Junta de Freguesia da Sé, na pessoa do seu Presidente, Francisco Silva, participámos com o texto que abaixo se transcreve.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Sé

Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Sé

Ilústres Homenageados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

As Freguesias têm uma origem religiosa, eclesiástica, ligada à ocupação do território.

Com a estruturação das organizações municipais, as Freguesias afirmam-se como organizadoras do universo local, e em seu redor estabelecem-se laços religiosos, culturais, educativos e assistenciais das populações.

O Liberalismo constituiu para as Freguesias um período de transição, em que a Paróquia passou de circunscrição eclesiástica à entidade administrativa de hoje. De facto, a atual Freguesia, embora herdeira de muitas caraterísticas da Paróquia que a antecedeu, foi fruto da Revolução Liberal.

As Juntas de Paróquia foram criadas em 1830, pelo Governo Provisório, sendo compostas por três, cinco ou sete elementos, conforme o número de fogos.

As Junta de Paróquia eram eleitas pelos chefes de família ou cabeças de casal e os mandatos eram bienais. Cada Junta podia ter um secretário, eleito pelos vizinhos, que desempenhava as funções de escrivão do regedor e um tesoureiro, nomeado pela Junta. Os sucessivos Códigos Administrativos (1836, 1840, 1842, 1878) conservaram-nas, embora com a introdução de algumas adaptações ao longo dos anos.

Em 1835 surgem, pela primeira vez, como órgãos administrativos, as freguesias, tendo como órgãos a Junta de Paróquia eleita, e o Comissário de Paróquia, escolhido pelo Administrador do Concelho de entre três nomes indicados pela respetiva Junta de Paróquia.

Em 31 de Dezembro de 1836 é assinado o diploma que cria o Primeiro Código Administrativo Português, elaborado pelo Visconde de Seabra, mudando o nome de Comissário de Paróquia para Regedor de Paróquia.

Pouco depois, em 29 de Outubro de 1840, uma nova lei altera alguns aspetos desta divisão administrativa: o administrador de concelho e o regedor de Freguesia passam, de novo, a ser nomeados pelo governo, sem intervenção local.

Em 1842 surge novo Código Administrativo que institui o pároco como presidente das Juntas de Paróquia.

Em 6 de Maio de 1878, surge uma nova alteração ao Código Administrativo que volta a defender uma certa descentralização. Nas freguesias são mantidos os Regedores de Paróquia, nomeados pelo Governo Civil, e as Juntas de Paróquia, eleitas diretamente.

Em 6 de Agosto de 1892 é publicado um novo decreto que retira competências às Juntas de Paróquia, transferindo-as para as Câmaras Municipais.

Com a publicação do Código Administrativo de 1895, o presidente das Juntas de Paróquia passa novamente a ser o pároco.

Em 1910, com a Implantação da República e a Constituição de 1911 (art.º 6), são estabelecidos grandes princípios de descentralização. Em 1913, a Lei nº 88, de 7 de Agosto, prevê a nível de Freguesia, que esta se passe a designar Junta de Paróquia Civil.

A II República veio a mudar completamente a filosofia política dos governos portugueses, o que naturalmente se veio a repercutir na organização administrativa e autárquica.

O Código Administrativo de 1936-40 veio estabelecer uma nova organização administrativa, de cariz fundamentalmente centralizador.

Quanto às Freguesias, são dirigidas por Juntas de Freguesia eleitas diretamente pelos chefes de família residentes na freguesia, mas são supervisionadas por Regedores nomeados pelo Presidente da Câmara.

O movimento militar do 25 de Abril de 1974, que inicia a III República, veio criar em Portugal condições para que se iniciasse um período de grande autonomia local. A Constituição de 1976 vem definir: "as autarquias locais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas". Quanto aos órgãos das várias autarquias, a Constituição determina: "na freguesia são a Assembleia de Freguesia, eleita diretamente, e a Junta de Freguesia eleita por aquela, de entre os seus membros."

Portalegre teve inicialmente sete freguesias urbanas: Santa Maria do Castelo, Santa Maria a Grande, São Tiago, São Martinho, Madalena, São Vicente e São Lourenço. Com a criação da diocese e a ereção da Sé, as freguesias de Santa Maria do Castelo, Santa Maria a Grande e São Vicente fundiram-se. As igrejas de S. Martinho e Madalena foram demolidas no século XIX, subsistindo a de S. Tiago, mas estas três freguesias foram extintas. Subsistem, assim, na parte urbana, as freguesias de Sé e de São Lourenço.

Em 16 de abril de 2012, foi aprovada na Assembleia da República a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que é conhecida pela Lei n.º 22/2012 de 30 de maio.

Nesse âmbito, as Freguesias da Sé e de São Lourenço fundem-se numa só, com o nome de União de Freguesias de Sé e São Lourenço.

Ditos estes factos, estamos hoje a homenagear todos aqueles que desde a instauração do denominado Poder Local foram eleitos e fizeram parte dos Órgãos da Junta de Freguesia da Sé, desde o 12 de dezembro de 1976 até ao presente.

Ao todo, passaram pela Junta de Freguesia da Sé dez executivos, todos eles na persecução do melhor para a Freguesia e para o Concelho.

Muito fizeram, e de certeza que o que não foi feito ultrapassava os limites humanos. É com convicção e também gratidão que nos associamos a esta homenagem que o atual executivo promove.

Geograficamente, a Junta de Freguesia da Sé está na parte mais antiga e histórica da cidade de Portalegre. Os acontecimentos mais importantes da História de Portalegre tiveram lugar no seu espaço territorial, daí a sua importância, para quem quer estudar essa mesma História.

Demograficamente, a Junta de Freguesia da Sé tem a maior parte da população da cidade. Uma parte jovem e outra idosa, caracterizam etariamente essa mesma população.

Politicamente, nela se situou a Câmara Municipal e o Governo Civil. Muitos acontecimentos marcantes do viver dos Portalegrenses se deram nestes edifícios e às suas portas.

Economicamente, a Freguesia da Sé era fundamental para as gentes da cidade, com as suas hortas, as suas fábricas, o seu mercado e o seu comércio.

Arquitetural e socialmente, nela se situam a catedral, conventos, casas nobres e solarengas, que no seu conjunto marcaram um tempo e um viver de PortalegreTambém nela se situou o Liceu, a Escola de Desenho Industrial Fradesso da Silveira e a Escola do Magistério Primário.

Diferente é hoje o seu tecido económico e social. Nada é imutável.

Mantém escolas, comércio, indústria e todo um conjunto de valências e equipamentos, dos quais a Junta de Freguesia da Sé é um elemento mobilizador das suas gentes nestas mais de três décadas e meia.

Ao longo deste tempo, a Junta de Freguesia da Sé conseguiu congregar os seus Fregueses, tornando-se-lhes um elemento imprescindível nos seus quotidianos.

Se o atendimento de proximidade com eles é uma das suas mais-valias, também ao longo do tempo procurou resolver problemas e assuntos que ultrapassavam as suas competências, sempre em prol do bem comum.

O apoio dado a instituições e a particulares, todos de idoneidade reconhecida, nas áreas da educação, do desporto e da cultura, foi uma constante, e sempre dentro dos limites legais e orçamentais.

A boa gestão é uma caraterística da Junta de Freguesia da Sé.

Os tempos mudam, e nova divisão administrativa leva a que as Juntas de Freguesia da Sé e de São Lourenço se fundam.

Nestes últimos dias da sua existência autónoma, dois momentos provam a sua importância junto das suas gentes. Referi-los é dizer que houve sempre a vontade de a dignificar e engrandecer.

Brasão e Bandeira são símbolos que permanecerão. Quando se fizer a História da Freguesia da Sé, quando se quiser fazer referência à sua História e Memória, a Bandeira e o Brasão são-lhe imanentes.

O crescimento em termos demográficos e económicos da Freguesia da Sé obrigou à criação de um polo, que fica conhecido como a Extensão. E dela muitos benefícios colheram quem dela usufruiu.

A História de uma Nação, de um Povo, é feita principalmente de Gentes e por Gentes. As Instituições são criadas por elas e são elas que lhes dão vida e razão de ser. O Municipalismo sempre foi forte e importante em Portugal. E dentro dele, o papel das Freguesias é tão ou mais importante.

Todos Vós que aqui estão a ser lembrados, homenageados, num determinado tempo foram ou ainda são personagens vivas e ativas da História de Portalegre, cidade e concelho. O Vosso trabalho na Junta de Freguesia da Sé não foi, nem é esquecido, e a prova é estarmos todos aqui presentes.

Digo que Portalegre nem sempre foi grata a quem a serviu. Hoje acontece exatamente o contrário.

Esta cerimónia, na qual me honra participar, é da iniciativa dos atuais membros da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia da Sé.

Se a Homenagem é justa, merecida, quem tomou a sua iniciativa tem que ser elogiado hoje, aqui, e no futuro!

Agradeço-Vos o convite para estar presente. Bem-Hajam!

Mário Casa Nova Martins